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Red Tiger Gaming Bet365 Norma para atuação de Janja prevê equipe e prestação de contas de ações da primeira-dama

2025-04-09 tigre fortune 124

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Um parecer em elaboração pela AGU (Advocacia-Geral da União) prevê garantia de estrutura para atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, com prestação de contasRed Tiger Gaming Bet365, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.

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Pelo texto em elaboração, o Estado terá de garantir estrutura e apoio para o trabalho voluntário e não remunerado da primeira-dama, cabendo à Presidência definir acomodação e tamanho da equipe.

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A agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos também devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.

A imagem mostra duas pessoas em um evento. À frente, uma mulher com cabelo longo e liso, usando óculos e um blazer claro, está sorrindo e levantando a mão em um gesto de saudação. Ao fundo, um homem mais velho com cabelo grisalho e barba, vestido com um terno escuro e gravata, observa a mulher com uma expressão neutra. O fundo da imagem é colorido, com tons de verde e azul. Presidente Lula da Silva participa de evento em Brasília com a 1ª dama, Rosângela da Silva, a Janja. - Gabriela Biló - 4.fev.25/Folhapress tigre fortune

Sem cargo formal, Janja não poderá ser convocada para esclarecimentos ao Congresso Nacional. Atividades de caráter pessoal não serão divulgadas.

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Ela não pode assumir compromissos em nome do governo. Poderá, entretanto, representar o presidente Lula em atividades de natureza cultural, por exemplo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o cônjuge do presidente da República, tradicionalmente, cumpre "função de caráter representativo simbólico de natureza cultural social diplomático".

A redação do parecer tem aval da Presidência da República e inspiração em modelos de outros países, como EUA e França. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público também foram consultados.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, a AGU elabora um parecer sobre o papel do cônjuge do presidente da República no país. Texto divulgado pela AGU diz que com o parecer, "espera dar embasamento jurídico e deixar claros as possibilidades e limites da atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, evitando que ela ou ele sejam objeto de demandas judiciais e ataques políticos".

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O documento deverá ser transformado em uma orientação normativa para a função do cônjuge, ficando juridicamente vinculado à administração pública federal.

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Messias tem descartado a necessidade de criação de cargos e diz que não haverá gambiarras. A ideia, segundo ele, é definir a estrutura fornecida pelo Estado aos cônjuges dos presidentes da República, além de fixar obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.

O documento está sendo feito após pressões da oposição quanto à participação de Janja em eventos e atividades do governo federal.Red Tiger Gaming Bet365