2025-02-11 jogo do tiger 53
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou pedido de impeachment do presidente Lula (PT) e dos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda) pelo pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem que o Congresso tenha aprovado dotação orçamentária para a iniciativa.jogo tourinho
O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que permaneçam na escola. Também cria uma poupança com depósitos anuais， de R$ 1.000， cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
Presidente Lula (PT) durante entrega do Pé-de-Meia ais primeiros estudantes do programa
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Gabriela Biló/Folhapress
No pedido， o parlamentar afirma que， apesar de não haver dotação orçamentária específica para o Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2024， o programa teria beneficiado ao menos 3，9 milhões de pessoas， com um investimento anual de R$ 12，5 bilhões， de acordo com informações do site do Ministério da Educação.
"Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024， o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal"， diz o documento.
O deputado cita nota da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados que diz que a forma de efetivação da movimentação orçamentária e pagamento do programa teria ocorrido por manobra extra-orçamentária de alocação de recursos públicos， "com sensíveis reflexos sobre o orçamento e o conjunto de regras fiscais."
O governo teria criado um fundo privado， o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio)， para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia， em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não teve autorização do Congresso， diz Kataguiri.
No pedido， ele pede informações sobre quem está custeando o funcionamento do programa， questiona se a União está repassando valores diretamente ao fundo e de onde os recursos teriam saído， entre outros pontos.
Kataguiri afirma que a conduta de Lula， Camilo e Haddad seria tipificada como crime de responsabilidade e pede que a denúncia seja admitida pela Câmara. Também solicita que o TCU (Tribunal de Contas da União) apresente cópia de processos， procedimentos， pareceres， estudos， auditorias ou qualquer outra informação que constem elementos referentes às possíveis irregularidades na execução do programa.
Além disso， quer que Banco do Brasil， Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informem valores recebidos ou adiantados referentes à execução do Pé-de-Meia.
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