tigrinho demo jogo gratis Kassio trava por dois anos ação contra farra de doações com emendas nas eleições

Está parada há dois anos no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação judicial que pode acabar com a farra de distribuição de máquinastigrinho demo jogo gratis， veículos e equipamentos em pleno ano eleitoral， até mesmo na véspera das votações， comprados com dinheiro de emendas parlamentares e entregues nos redutos políticos de deputados e senadores.

O processo judicial teve início em agosto de 2022 e já contou com os posicionamentos do Ministério Público Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União)， mas está sem andamento desde novembro de 2022 no gabinete do ministro do STF Kassio Nunes Marques.

Em outubro passado， a Folha mostrou que só a estatal federal Codevasf havia distribuído produtos cujos valores somados ultrapassaram R$ 500 milhões antes das eleições municipais， em montante similar ao verificado no pleito de 2020 durante a gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL).

jogo do tigre Trator é retirado de depósito da estatal Codevasf em Guanambi (BA) escoltado por carro com adesivos de candidato a vereador na semana anterior à eleição municipal de 2024 - Flávio Ferreira 3.out.24/Folhapress

Em 2024， as doações de máquinas， equipamentos e materiais pela estatal chegaram a R$ 547 milhões até o dia 14 de setembro.

No período das eleições municipais de 2020， no governo de Bolsonaro， a transferência de bens atingiu R$ 529 milhões， o que corresponde a R$ 572 milhões em valores corrigidos até o fim daquele mesmo mês.

Nas eleições gerais de 2022， as distribuições também ocorreram. Naquele ano， a Codevasf acelerou as entregas nas vésperas do pleito， liberando verbas a um ritmo de R$ 100 mil por hora.

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O valor à época incluiu a doação de mais de 100 mil itens avaliados em R$ 247 milhões somente a partir de julho daquele ano， quando teve início uma série de restrições da legislação eleitoral.

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A farra de entregas de produtos que pode desequilibrar as disputas eleitorais a favor de congressistas padrinhos de emendas e seus aliados foi turbinada por uma manobra jurídica em vigor desde 2022.

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As leis eleitorais impedem a distribuição gratuita de bens e de serviços nos anos de votações， exceto nas situações de emergência ou de programas sociais já em andamento.

O drible no campo legal começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto， na Câmara dos Deputados， que tinha como tema o Orçamento federal de 2022.

Em sua tramitação， a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original， artifício que é chamado de "jabuti" no meio político.

Aprovado， o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos aplicados aos beneficiados. Isso， em tese， afastaria a gratuidade das distribuições.

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O "jabuti" foi proposto pelo deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO)tigrinho demo jogo gratis， ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara， e passou a compor a lei federal 14.435 de 2022， que entrou em vigor em agosto daquele ano.