fortune tiger minuto pagante À CNN, Barroso defende que Congresso legisle sobre redes sociais com “ponto adequado de equilíbrio”

À CNN， o presidente do Supremo Tribunal Federal， Luís Roberto Barroso， defendeu que o Congresso legisle sobre redes sociais no país， mas disse quefortune tiger minuto pagante， até lá， o Judiciário não pode se furtar a tomar decisões.

“No Brasil， o ideal é que o Congresso legisle a respeito， produzindo o ponto adequado de equilíbrio， com um mínimo de intervenção estatal sobre a manifestação do pensamento， mas impedindo o avanço da criminalidade e a incitação da violência . Até lá， o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal não podem se furtar a decidir os litígios e as ações judiciais em que essas questões se colocam.”

O STF começa a julgar nesta quarta-feira (27) o conjunto de ações que tratam da regulamentação das redes sociais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet. São três processos que discutem o assunto， sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli， Luiz Fux e Edson Fachin. O julgamento vai debater as regras para funcionamento das redes sociais e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.

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Barroso também disse que as plataformas digitais revolucionaram a comunicação social no mundo. “A internet e as plataformas digitais revolucionaram a comunicação social no mundo，jogo do tiger democratizando o acesso à informação， ao conhecimento e ao espaço público.”

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No entanto， o presidente do STF reafirmou que as plataformas abriram espaço para a desinformação. “Por outro lado， [as redes sociais] também abriram avenidas para a desinformação， para o ódio， as mentiras deliberadas e as teorias conspiratórias”， afirmou.

Ele comenta sobre como está essa discussão no mundo. “Em todo o mundo democrático， está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão， sem permitir， todaviafortune tiger minuto pagante， que o mundo desabe num abismo de incivilidade que comprometa os valores democráticos e a dignidade humana. Na Europa， por exemplo， já se produziu uma regulação que busca esse ponto ideal de equilíbrio.”

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