bot fortune tiger Câmara deve criar comissão para discutir reforma no sistema eleitoral

A Câmara dos Deputados deve criar， ainda neste ano， uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoralbot fortune tiger， tema frequente de discussões de deputados e senadores.

A proposta foi debatida em reuniões dos líderes partidários com o presidente da Casa， Hugo Motta (Republicanos-PB)， nesta semana.

A criação de comissões dessa natureza é recorrente no Congresso， uma vez que os próprios parlamentares têm interesses variados na modificação das regras pelas quais são eleitos. Essa ideia voltou a surgir， agora， como um dos primeiros atos dos líderes que formam a nova cúpula da Câmara.

Inicialmente， a proposta é discutir a mudança do sistema eleitoral， que determina o modelo de votação para o Legislativo.

Ainda não há clareza sobre outros temas que podem ser debatidos pela comissão， mas políticos de diferentes partidos já manifestaram interesse em discutir no Congresso o retorno do financiamento eleitoral por empresas e mudanças na Lei da Ficha Limpa —tema que， a depender do resultado， poderia reduzir o período de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fachada do Congresso Nacional， em Brasília， onde funcionam a Câmara dos Deputados e o Senado - Pedro Ladeira - 5.jul.24/Folhapress

A proposta de criar a comissão foi apresentada pelo líder do PSD， Antonio Brito (BA)，Red Tiger Gaming NetGaming Como Jogar no Tigre e Ganhar: Dicas e Estratégias Infalíveis que defendeu a votação de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto， apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB) em 2017.

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O sistema distrital misto se aplicaria à eleição de deputados federais， deputados estaduais e vereadores. Nesse modelo， os eleitores escolheriam metade das cadeiras pelo sistema atual， o proporcional. A outra metade seria escolhida no modelo distrital， em que a cidade e o estado ficam divididos em distritos， e apenas o candidato mais votado de cada um desses locais é eleito.

O mesmo grupo político que hoje dá as cartas no Congresso já tentou outras vezes mudar o sistema eleitoral —sem êxito.

Em 2021， por exemplo， após meses de debates， o plenário da Câmara decidiu rejeitar a criação do chamado distritão， em que a eleição proporcional (que leva em conta o número de votos obtido por cada partido para distribuir as cadeiras do Legislativo) seria substituída por um modelo em que são eleitos apenas os nomes mais votados.

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Aquela foi a terceira vez que a Casa rejeitou esse modelo do distritão (as outras duas foram em 2015 e em 2017). Na mesma ocasião， os deputados aprovaram a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.

Diante do pedido de Brito， optou-se por debater o tema numa comissão. Na avaliação do líder do PSD， esse espaço garantirá um "amplo debate sobre a proposta".

De acordo com líderes partidários， ainda não há prazo para que esse colegiado seja criado. Eles dizem， no entanto， que é preciso aproveitar a janela de 2025 para avançar com essa discussão. Pela Constituição， alterações no processo eleitoral só se aplicam à disputa caso tenham sido aprovadas e sancionadas (ou promulgadas) com pelo menos um ano de antecedência.

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O projeto em questão， no entanto， enfrenta resistências na Casa. Em reunião nesta quarta-feira (5)， foram contrários à proposta os líderes do PT， Lindbergh Farias (RJ)， e do PSOL， Talíria Petrone (RJ)， segundo relatos de participantes.

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O líder do PP， Doutor Luizinho (RJ)， um dos principais aliados de Motta， diz que outras matérias sobre o sistema eleitoral poderão ser discutidas no âmbito desse colegiado. Não há clareza sobre quais temas poderão ser incluídos no bojo das discussões， embora tenham sido descartadas discussões sobre a implementação do parlamentarismo， tradicionalmente defendida pelo centrão.

"O PT， por exemplo， defende voto proporcional em lista. O Lindbergh colocou isso. Vamos discutir as matérias. Regime de governo não está colocado ali， estamos falando. Parlamentarismo， presidencialismo é regime de governo. A comissão não é para isso"， afirmou.

Em entrevista nesta semanabot fortune tiger， Motta foi questionado sobre propostas que tratam da mudança de sistema de governo do país. O presidente da Casa defendeu um debate sobre o tema e disse que não teria "dificuldade nenhuma" nesse sentido， mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo e "com muita responsabilidade".