2025-03-07 jogar tiger 66
Com a apresentação de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL)， o ex-presidente pode acumularhorarios tigrinho， além da pena de inelegibilidade， condenação à prisão.
Para que Bolsonaro se torne réu， porém， ainda é preciso que a denúncia seja aceita pelo Judiciário.
No Congresso， diferentes propostas apresentadas por aliados do ex-presidente podem， em tese， vir a beneficiá-lo se aprovadas –tanto do ponto de vista da punição de caráter eleitoral quanto penal.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)， durante debate na campanha de 2022
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Ricardo Moraes - 28.out.22/Reuters
No entanto， além dos próprios obstáculos para o avanço desses projetos legislativos， há uma série de elementos que tornam incerto afirmar que eles se aplicariam ao caso de Bolsonaro.
Além dissohorarios tigrinho， tanto eventual proposta de lei de anistia quanto de alteração na Ficha Limpa devem ter sua constitucionalidade questionadas perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Projetos de anistiaNa frente que discute a aprovação de uma lei de anistia aos ataques do 8 de janeiro， ainda é incerto se um projeto nos moldes que vem sendo discutido poderia ser suficiente para livrar o ex-presidente de condenação criminal pela trama golpista.
Só na Câmara dos Deputados há sete propostas tramitando em conjunto， sendo a principal delas o PL 2858/2022， ao qual outros seis projetos estão anexados， parte deles foi apresentada antes do 8/1 e parte após.
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FolhaJus
No ano passado， quando elas estavam em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa， o então relator da proposta na comissão， o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)， chegou a apresentar um substitutivo que reunia todas elas， mas colocando o 8 de janeiro como marco temporal. Acrescentando ainda anistia a eventos subsequentes ou anteriores， desde que mantivessem "correlação com os eventos acima citados".
Depois disso， porém， o então presidente da Câmara， Arthur Lira (PP-AL)， decidiu retirar o projeto da CCJ e criar uma comissão especial para analisar o projeto， fazendo com o que o processo de discussão tivesse que ser retomado praticamente do zero.
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jogo do tigre"Se houvesse uma anistia para o 8 de janeiro –que isso fosse aprovado， fosse considerado constitucional– acho que os efeitos， o que englobaria essa anistia seria depois objeto de bastante discussão em relação aos fatos que estão sendo investigados quanto ao ex-presidente Bolsonaro"， avalia Raquel Scalcon， que é professora de direito penal da FGV e advogada. "Não teria um efeito claro， automático， evidente."
fortunetigerMesmo após a denúncia ou após julgamento， a partir de eventual nova lei， a defesa de Bolsonaro poderia apresentar uma petição ao Supremo， solicitando que fosse reconhecida a extinção de punibilidade.
fortunetigerZA9BET: Site Oficial - Plataforma de Aposta ConfiávelAlém disso， no caso de alguma dessas propostas incluir o perdão a punições eleitorais， como a que declarou o ex-presidente inelegível por ter organizado reunião com embaixadores， dificilmente ela seria ampla o suficiente para abarcar a condenação de inelegibilidade pelos atos do 7 de Setembro， em que se avaliou que houve uso eleitoral de ato de governo.
