fortune tiger 2024 paga Imposto de Renda mínimo deve pegar quem tem alta renda de dividendo e não recebe salário

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Canado também aponta que a solução encontrada representa um aumento da complexidade das regras do Imposto de Renda e vai demandar mais trabalho por parte da Receita Federal， que terá de pagar mais restituições e combater tentativas de distribuição disfarçada de lucros， como o uso do dinheiro da empresa para pagar despesas pessoais.

O economista Sergio Gobetti， autor de estudo sobre distribuição de dividendos， afirma que a proposta é boa como uma medida inicial para combater distorções que fazem com que o trabalho assalariado seja muito mais tributado do que as rendas do capital no Brasil.

Ele afirma， no entanto， que o governo não deveria abandonar a ideia de um projeto mais estruturante de tributação de dividendos.

"Como aperitivo é bom， mas não dá para ser o prato principal"， afirma Gobetti. "Você pode implementar um imposto mínimo， mas eu não descartaria uma reforma ampla."

Ele destaca o modelo utilizado em países como Canadá， México， Chile e Austrália， que prevê a tributação do lucro tanto na pessoa jurídica como na distribuição para o sócio pessoa física， sendo que a primeira cobrança gera um crédito para abatimento do imposto a ser pago na segunda etapa.

Gobetti avalia que os números divulgados pelo governo embutem a possibilidade de uma queda de 50% no pagamento de dividendos por parte das empresas após a aprovação da medida e também alerta para a necessidade de se combater a distribuição disfarçada de lucros.

Entre as medidas anunciadas nesta terça (18) está a retenção na fonte de 10% sobre dividendos pagos por empresas a pessoas físicas quando esse valor superar R$ 50 mil por mês.

A taxação vai alcançar também os investidores estrangeiros que recebem dividendos de empresas brasileiras. Para eles， não haverá valor mínimo para a retenção do imposto na fonte， que será feita mesmo quando a distribuição dos valores for feita a outras pessoas jurídicas.

A cobrança sobre os estrangeiros no momento da remessa dos dividendos ao exterior busca evitar o risco de os acionistas das empresas mudarem de domicílio para fugir da tributação no Brasil， segundo técnicos da Receita Federal.

Hoje， aproximadamente R$ 850 bilhões são de dividendos recebidos por residentes no Brasil e R$ 200 bilhões enviados para o exterior.

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional já nesta terça. Se o texto for aprovado ainda neste ano， a retenção na fonte já começa a ser feita em 2026.

A alíquota sobre os dividendos vinha sendo calculada em 7，5%， mas a proposta final trouxe uma cobrança maior， indicando que o governo possui uma gordura para negociar essa medida com o Congresso Nacional， que já indica ter resistências à medida.

Com a retenção do imposto， o governo espera arrecadar R$ 34，12 bilhões em 2026. Desse montante， R$ 25，22 bilhões virão da cobrança na fonte sobre dividendos de contribuintes brasileiros e R$ 8，9 bilhões serão arrecadados sobre a remessa de dividendos ao exterior.

O valor total é maior do que a perda de arrecadação com a isenção até R$ 5.000， mas， segundo o governo， isso acontece porque uma parte do que for arrecadado será devolvida aos contribuintes no ano seguinte —nos casos em que a alíquota efetiva já supere os 10% do imposto mínimo e a retenção tenha， portanto， representado uma cobrança em excesso.

É um mecanismo semelhante ao que já existe hoje no IRPF: quem recolheu a mais na fonte tem direito à restituição no ano seguinte.

Pelo projeto do governo， se um contribuinte é sócio de mais de uma empresa， ele será tributado na fonte caso os dividendos distribuídos por cada uma delas superar os R$ 50 mil. Se ele receber R$ 40 mil de cada companhia， não haverá retenção em nenhum dos pagamentos.

O modelo é similar， na prática， com o que já ocorre com os rendimentos dos salários. Há o recolhimento na fonte (da renda do salário) e， no ano seguinte， o contribuinte faz a declaração de ajuste anual com imposto a pagar ou a restituir.

Colaboraram Adriana Fernandes， Catia Seabra e Idiana Tomazelli

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