2025-02-07 jogar tiger 138
O presidente Lula (PT) vetou um projeto de lei que classificava diabetes tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (13).desenho de tigre branco
Na justificativa， o governo apontou que， de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência， "a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais， e não de uma condição médica específica".
"A proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial， que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio"， afirmou.
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Jardiel Carvalho/Folhapress
Além disso， prossegue o texto， o projeto levaria à criação ou à alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita. Nesse caso， seria necessária a "apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa".
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"A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado， sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação， em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal"， concluiu.
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