jogo betao União e Paraná brigam por área que abriga Cataratas do Iguaçu e hotel de luxo

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A última decisão judicial é da 12ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)， que em 5 de fevereiro deu razão ao Governo do Paraná. Mas a União vai recorrer.

Para o Parque Nacional do Iguaçu， de responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)， a decisão do TRF-4 é "intempestiva e temerária" e "esperamos que seja revertida， para o bem do meio ambiente， da sociedade local e de todo o Brasil". A área total do parque é de cerca de 170 mil hectares.

A batalha judicial se arrasta desde março de 2018， quando a União resolveu entrar com uma ação contra o estado do Paraná pedindo o cancelamento da matrícula do terreno no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu.

O estado alega ter adquirido a área do uruguaio Jesus Val， registrando a compra em 11 de outubro de 1919. Além disso， em 9 de fevereiro de 2012， o Paraná fez um novo registro do imóvel， no 2º Ofício de Foz do Iguaçu.

No processo， a PGE (Procuradoria Geral do Estado) argumentou que a área foi doada a Jesus Val pela União， através do então Ministério da Guerra， em 1910. Na sequência， em 1919， o estado comprou a área do uruguaio e registrou a escritura.

Mas， segundo a União， um decreto presidencial assinado em 1971 definiu que os imóveis localizados nos limites do Parque Nacional do Iguaçu eram de "interesse social， para fins de desapropriação". Ou seja， passariam a ser de propriedade federal. Para a União， houve "um erro grosseiro cometido pelo estado do Paraná" ao registrar o terreno em seu nome no ano de 2012.

No processo， a União cita ainda uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)， que "tem afirmado， há quase um século， que todas as terras devolutas [terras públicas] situadas na faixa de fronteira pertencem à União".

Mas， na visão do estado do Paraná， a área em disputa não pode ser considerada devoluta.

Em abril de 2020， o juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques， da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu， assinou sentença a favor da União. O Paraná， porém， recorreu ao TRF-4 e， no início deste mês， conseguiu reverter a decisão.

O relator do caso no TRF-4 foi o desembargador Luiz Antonio Bonat， que， em seu voto， disse que "a área em questão não é devoluta， já que foi concedida pelo Ministério da Guerra a Jesus Val na antiga Colônia Militar do Iguaçu".

"No momento em que a área foi titulada pelo particular， incorporou-se ao domínio privado， perdendo o caráter devoluto"， escreveu Bonat. Ele foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.

Já o juiz de primeira instância teve outro entendimento e observou que o erro teria começado ainda em 1916， quando o "pai da aviação" Alberto Santos Dumont persuadiu o presidente do estado do Paraná Affonso Alves de Camargo a desapropriar as terras de Jesus Val.

"Após visitar as Cataratas do Iguaçu， inconformado com o fato de tamanha maravilha pertencer a um particular， viu-se compelido a， de alguma forma， fazer voltar ao patrimônio público a área em questão"， anotou Ruivo Marques， acrescentando que， em 31 de julho de 1916， foi publicado um decreto assinado por Affonso Alves de Camargo por meio do qual a área concedida a Jesus Val era declarada de utilidade pública， já com a intenção de transformar o local em um parque.

"Por ter sido o decreto emitido por autoridade estadual， ficou a cargo do estado do Paraná o processo de desapropriação da área， o que， ao ver deste julgador， foi um erro"， continua o juiz.

"Se a intenção nobre de Santos Dumont era devolver ao poder público a área de esplêndida beleza， era à União que deveria retornar a propriedade. Nada mais natural. O imóvel incontestavelmente， na sua origem， era da União， que， por meio do Ministro da Guerrajogo betao， a concedeu a um particular"， reforçou o magistrado.