Karamba Red Tiger Gaming Ministério da Fazenda quer criar agência reguladora para gerir mercado de carbono

O governo federal quer criar uma agência para regular e receber as receitas do futuro mercado de carbono do paísKaramba Red Tiger Gaming， criado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

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A ideia é defendida pela área técnica do Ministério da Fazenda， responsável pela regulamentação do mercado de carbono， e já foi apresentada ao CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima)， que reúne 21 ministérios e a Advocacia-Geral da União. A medida ainda precisa ser deliberada e levada à Presidência da República —para só depois ser apresentada ao Congresso.

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A delegação da governança do mercado de carbono foi um dos fatores que atrasaram a aprovação do projeto de lei no ano passado. Ao fim， o Congresso definiu que a governança do sistema ficaria a cargo de um órgão gestor， além do CIM e de um comitê técnico formado por técnicos da União， dos estados， da academia e da sociedade civil. A lei， porém， não definiu qual seria a composição do órgão gestor.

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Após analisarem cenários， os técnicos do governo chegaram à conclusão de que a criação de uma nova agência reguladora seria a melhor opção， visto a complexidade técnica do tema e a necessidade de haver um ente mais independente na gestão do mercado.

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A comercialização de Cbios (créditos comprados pelas distribuidoras de combustíveis para compensar as emissões de gases de efeito estufa)， por exemplo， está sujeita a metas estipuladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo， Gás Natural e Biocombustíveis).

A ideia da área é que a nova agência esteja vinculada à própria Fazenda， mas é provável que outros ministérios， como Meio Ambiente， Minas e Energia e Indústria， também manifestem interesse. "A Fazenda sempre se pôs à disposição para receber essa agência"， diz Cristina Reis， subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da pasta e coordenadora do grupo que tem conduzido a regulamentação do mercado de carbono.

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O mercado regulado de carbono é um sistema em que o governo estipula metas de emissões de gases de efeito estufa para agentes privados. Caso as metas não sejam atingidasKaramba Red Tiger Gaming， as empresas precisam comprar cotas no mercado lançadas pelo próprio governo ou vendidas por empresas que conseguirem reduzir suas emissões acima da meta. Haverá também a possibilidade de essas empresas comprarem créditos de carbono de projetos de conservação florestal ou reflorestamento.